A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) republicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, a portaria nº. 087/2010, que estabelece as diretrizes para a Comissão Estadual das Políticas de Atendimento às Pessoas com Deficiência. O ato foi republicado por incorreção.

A comissão foi instituída para fazer um mapeamento do número de vagas para atendimento das pessoas com deficiência e elaboração das ações da política de implementação da Educação Inclusiva que garantam as pessoas com deficiência o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos na rede estadual.

Segundo o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, a comissão terá um prazo de 60 dias para atingir os objetivos para os quais foi designada. “O grupo é composto por 12 instituições e cada uma delas terá um titular e um suplente. A nossa principal intenção é oferecer educação de qualidade para todos”, garante o secretário.

Para a gerente de Educação Especial da SEE e presidente da comissão, Joelina Alves Cerqueira, este grupo terá a responsabilidade de normatizar o atendimento educacional especializado e formular a política de atendimento das pessoas com necessidade especial. “A comissão irá também organizar um fórum para acompanhar, avaliar e discutir a implementação das políticas para as pessoas com deficiência”, assegura.

Joelina acrescenta que os integrantes da comissão irão sistematizar as diretrizes nacionais instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) e adequá-las a nossa realidade. “Há todo interesse do Estado em desenvolver um trabalho que viabilize uma política de inclusão. Agora, teremos mais autonomia e mais condições de trabalho”, destaca.

Comissão — É composta por 12 instituições. Cada uma delas terá dois integrantes. Um titular e um suplente. Participa deste grupo a SEE, Conselho Estadual de Educação (CEE), Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), Câmara de Vereadores de Maceió, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AL), Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas (Fenem), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Representantes da Deficiência Intelectual e Múltipla; da Deficiência Visual, da Deficiência Física e da Deficiência Auditiva.

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