O deputado estadual Ricardo Nezinho (PT do B) defendeu, na última quarta-feira (17) na tribuna da Assembléia Legislativa de Alagoas, a realização de uma ampla mobilização de toda a classe política alagoana pela manutenção do texto original, na votação que se dará nos próximos dias no Senado Federal, sobre a Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui os royalties do Pré-Sal com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, beneficiando os estados não-produtores.

A emenda foi incluída no PL 5940/2009, que cria o fundo social com recursos do Pré-Sal, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. “É uma oportunidade rara de se fazer uma política distributiva para que os Estados possam se desenvolver”, afirmou. Em Alagoas, 102 cidades se beneficiariam com recursos da ordem de R$ 126 milhões, a serem aplicados na melhoria das condições de vida da população.

A nova distribuição, segundo o deputado, exclui os royalties e participação especial destinados à União e à produção em terra, e o restante seria dividido da seguinte forma: 50% dos recursos iriam para os estados, com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para todos os municípios, com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e beneficiaria, segundo Nezinho, 5.562 municípios, sendo que somente 197 seriam prejudicados.

“Só para dar alguns exemplos, o município de Arapiraca passaria de R$ 832.532 para R$ 7.588.781, ou seja, ganho de R$ 6.756.249. Palmeira dos Índios passaria de R$ 259.346 para R$ 2.375.385, com ganho de R$ 2.116.039. Craíbas recebia R$ 129.148 e passaria para 1.187.693 com ganho de R$ 1.058.544”, disse o deputado. (veja a relação completa dos municípios na tabela abaixo)

“É importante ressaltar que essa a emenda aprovada na Câmara Federal, antes de mais nada, respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum Estado, mas à União. Assim, a Emenda apenas corrige um distorção história pois está claro que o patrimônio que está no mar territorial é da União, não é de nenhum estado," afirmou o deputado.

Ricardo Nezinho reiterou a importância de uma distribuição equitativa, tendo em vista que a Constituição do país estabelece como princípios básicos a redução da pobreza e das desigualdades regionais e sociais. O deputado recordou que, embora as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentrem 43% da população brasileira representam somente 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e concentram municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Ao concluir, ele afirmou que é preciso que todos os alagoanos saibam o que está em jogo neste momento. Os recursos que o Estado terá direito com a aprovação da chamada Emenda Ibsen, são muito elevados. “Para um Estado pobre em recursos como o nosso, e tão carente em setores como saúde, educação e segurança pública, esses recursos representariam um grande salto na qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao nosso povo. Portanto, todos devem se mobilizar nesse momento pela aprovação dessa emenda também no Senado Federal”, concluiu Nezinho.
 

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